Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4583 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
4583
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 3213/1993 - Cemitérios-Jardins
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
45831
Ano
2017
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
06/06/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PESSOAS INDIGENTES E PESSOAS CARENTES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada