Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4597 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
4597
Data de Apresentação
17/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
35
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/07/2017
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, ALTERADO PELA LEI Nº 4.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 E PELA LEI Nº 5.162, DE 15 DE ABRIL DE 2002.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada