Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4605 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
4605
Data de Apresentação
10/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/08/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS”
Indexação
VELHICE, LAR VICENTINO PADRE ALAOR, SUBVENÇÃO. CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. PORTADORES DEFICIÊNCIA. APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE
MINAS. AUTISTAS. DEFICIENTES VISUAIS. SURDOS.
MINAS. AUTISTAS. DEFICIENTES VISUAIS. SURDOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada