Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4609 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
4609
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
46
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/08/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º E 8º DA LEI Nº 5.931, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada