Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 719 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2017
Número
719
Data de Apresentação
16/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
45
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/08/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E O DISPOSTO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
Indexação
MACROZONEAMENTO. ZONEAMENTO. ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS - AEUC - DA MACROZONA DE INTERESSE SOCIAL, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. ZONA DE ADENSAMENTO 4 - ZA-4 - DA MACROZONA DE ADENSAMENTO, A QUADRA 10 DO SETOR 17 DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL, SITUADO ENTRE A RUA RIO GRANDE DO NORTE, RUA DONA LUIZA, RUA MATO GROSSO E RUA BARÃO DO RIO BRANCO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada