Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4341 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
4341
Data de Apresentação
11/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4341
Ano
2016
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
11/03/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA PELA HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA PELA HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS.
Observação
serviço público de coleta de lixo.