Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4204 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
4204
Data de Apresentação
27/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4204
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/08/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO PARA INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PATOS DE MINAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO PARA INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada