Lei Ordinária nº 7.173, de 16 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7173
Ano
2015
Data
16/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO PARA INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PATOS DE MINAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO PARA INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PATOS DE MINAS.
Observação
Assuntos
- Doação
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.210, de 15 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica