Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 647 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2015
Número
647
Data de Apresentação
27/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ACRESCENTA PARÁGRAFO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
647
Ano
2015
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
27/08/2015
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E REVOGA O ART. 2º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REVOGA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 5 DE AGOSTO DE 2010.
Indexação
PARCELAMENTO DE SOLO PARA ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL PARA HABITAÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada