Lei Complementar nº 510, de 28 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
510
Ano
2015
Data
28/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E REVOGA O ART. 2º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REVOGA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 5 DE AGOSTO DE 2010.
Indexação
PARCELAMENTO DE SOLO, LOTEAMENTO, RESERVA DE ÁREAS DESTINADAS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 392, de 29 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica