Substitutivo nº 4156 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2015
Número
4156
Data de Apresentação
24/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Substitutivo
Número
4156
Ano
2015
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
24/06/2015
Dados Textuais
Ementa
REGULA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ARRECADAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ARRECADAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada