Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 635 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2015
Número
635
Data de Apresentação
02/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 172/2002
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ART. 2º, 5º, 6º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA OS ART. 2º, 5º, 6º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada