Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3965 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
3965
Data de Apresentação
08/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei nº 6872/2014
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3965
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/07/2014
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.872, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.872, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Observação
Norma Jurídica Relacionada