Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 584 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2014
Número
584
Data de Apresentação
20/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 185/2002
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis Orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
584
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/05/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação