Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 545 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2013
Número
545
Data de Apresentação
22/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Cria Expansão Urbana
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
545
Ano
2013
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
22/11/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, FAIXA I E QUE ATENDA TODAS AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, FAIXA I E QUE ATENDA TODAS AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação