SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Total de Matérias do Expediente: 8

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3809 de 2013 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE RETRANSMISSÃO DE SINAL TELEVISIVO. - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE RETRANSMISSÃO DE SINAL TELEVISIVO.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3820 de 2013 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3822 de 2013 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. - ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3823 de 2013 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 6º DA SEÇÃO I E O ART. 11 DA SEÇÃO III DA LEI Nº 6.472, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 12.345, DE 6 DE JULHO DE 2011”. - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 6º DA SEÇÃO I E O ART. 11 DA SEÇÃO III DA LEI Nº 6.472, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 12.345, DE 6 DE JULHO DE 2011”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 541 de 2013 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	ALTERA O INC. XI DO ART. 5º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS. - ALTERA O INC. XI DO ART. 5º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS.	Aprovado
6	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 542 de 2013 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	CRIA OS CARGOS DE TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR. - CRIA OS CARGOS DE TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR.	Aprovado
7	Projeto de Resolução nº 281 de 2013 Processo: - Autor: Lindomar Francisco Tavares Autor: Lindomar Francisco Tavares Protocolo: - Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	CRIA O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO -” A SER OUTORGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. - CRIA O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO -” A SER OUTORGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.	Aprovado
8	Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 44 de 2013 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA O INC. VI DO ART. 67 E REVOGA O INC. XV DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O INC. XV DO ART. 30 DA EMENDA N° 16 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. - ALTERA O INC. VI DO ART. 67 E REVOGA O INC. XV DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O INC. XV DO ART. 30 DA EMENDA N° 16 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.	Aprovado em 1° turno

Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)