Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3823 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
3823
Data de Apresentação
18/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera redação da Lei nº 6.472/2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3823
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
13/11/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 6º DA SEÇÃO I E O ART. 11 DA SEÇÃO III DA LEI Nº 6.472, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 12.345, DE 6 DE JULHO DE 2011”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 6º DA SEÇÃO I E O ART. 11 DA SEÇÃO III DA LEI Nº 6.472, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 12.345, DE 6 DE JULHO DE 2011”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada