Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3820 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
3820
Data de Apresentação
18/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza doação de terreno ao Estado
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3820
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/11/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada