Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 532 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2013
Número
532
Data de Apresentação
06/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar n° 148/2001
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
532
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/09/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E DOS INCISOS I, II, III, IV E V E ACRESCENTA OS INCISOS XI, XII E XIII AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATOS DE MINAS - FUNDAÇÃO PROMAM.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E DOS INCISOS I, II, III, IV E V E ACRESCENTA OS INCISOS XI, XII E XIII AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATOS DE MINAS - FUNDAÇÃO PROMAM.
Observação
Norma Jurídica Relacionada