Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
20/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Orgânica Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
44
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/08/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INC. VI DO ART. 67 E REVOGA O INC. XV DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O INC. XV DO ART. 30 DA EMENDA N° 16 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
Indexação
ALTERA O INC. VI DO ART. 67 E REVOGA O INC. XV DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O INC. XV DO ART. 30 DA EMENDA N° 16 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
Observação
Norma Jurídica Relacionada