Lei Orgânica nº 22, de 13 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
22
Ano
2013
Data
13/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 67 E REVOGA O INCISO XV DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 67 E REVOGA O INCISO XV DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 24 de maio de 1990
Anexos Norma Jurídica