Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3632 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
3632
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza o Executivo Municipal a alienar de terras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3632
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/05/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada