Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5119 de 2020 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5119 de 2020
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FHEMIG REDE CEGONHA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação