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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
1 . Leitura e discussão da Ata da reunião anterior
Aprovada.
2 . Leitura de Correspondências
Lidas e arquivadas.
3. Tribuna Livre
TRIBUNA LIVRE I: Fez uso da tribuna livre o prefeito municipal José Eustáquio Alves, que, inicialmente, justificou a sua vinda à Câmara Municipal sem aviso prévio, diante dos últimos acontecimentos relativos à pandemia Covid-19. <br /><br />TRIBUNA LIVRE II: Fizeram uso da tribuna livre o procurador-geral do Município, Jadir Souto Ferreira, e o secretário municipal de Saúde, Carlos Antônio Silva Rezende, a fim discorrerem sobre as ações de enfrentamento à Covid-19, destacando, dentre elas, a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 825/2020, que dispõe sobre procedimentos de fiscalização e inspeção sanitária no Município, inclusive com a imposição de multas, durante a pandemia do novo coronavírus.
4 . Apresentação de Proposições
PROJETOS DE LEI: 5119 a 5121;<br /> <div>SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – SOB VISTA DO VEREADOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR: 820/2020;<br />PROJETO DE LEI - SOB VISTA DO VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM: 5108/2020;<br />PROJETO DE LEI - SOB VISTA DO VEREADOR PAULO AUGUSTO CORRÊA: 5114/2020;<br />INDICAÇÕES: 070 a 084/2020;<br /> <div>REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES: 019 a 024/2020;<br /> <div>MOÇÕES DE PESAR: 119 a 138/2020.</div> </div> </div>
