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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/06/2020 - 14:00
Encerramento: 04/06/2020 - 16:44



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.facebook.com/camarapatosdeminas/videos/1343303602527731



Mesa Diretora
Presidente: Vicente de Paula Sousa / DEM
1º Vice-Presidente: Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota / CIDADANIA
2º Vice-Presidente: João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA
1º Secretário(a): David Antônio Sanches - David Balla / MDB
2º Secretário(a): Braz Paulo de Oliveira Júnior / CIDADANIA



Lista de Presença na Sessão
Braz Paulo de Oliveira Júnior / CIDADANIA
David Antônio Sanches - David Balla / MDB
Francisco Carlos Frechiani / DEM
Isaías Martins de Oliveira / DEM
João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA
João Bosco de Castro Borges - Bosquinho / Sem partido
Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi / DEM
Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota / CIDADANIA
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / MDB
Nivaldo Tavares dos Santos / PSD
Otaviano Marques de Amorim / Sem partido
Paulo Augusto Corrêa / DEM
Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano / PP
Vicente de Paula Sousa / DEM
Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil / DEM






Expedientes
1 . Leitura e discussão da Ata da reunião anterior:

Aprovada.
2 . Leitura de Correspondências:

Lidas e arquivadas.
3. Tribuna Livre:

TRIBUNA LIVRE I: Fez uso da tribuna livre o prefeito municipal José Eustáquio Alves, que, inicialmente, justificou a sua vinda à Câmara Municipal sem aviso prévio, diante dos últimos acontecimentos relativos à pandemia Covid-19. 

TRIBUNA LIVRE II: Fizeram uso da tribuna livre o procurador-geral do Município, Jadir Souto Ferreira, e o secretário municipal de Saúde, Carlos Antônio Silva Rezende, a fim discorrerem sobre as ações de enfrentamento à Covid-19, destacando, dentre elas, a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 825/2020, que dispõe sobre procedimentos de fiscalização e inspeção sanitária no Município, inclusive com a imposição de multas, durante a pandemia do novo coronavírus.
4 . Apresentação de Proposições:

PROJETOS DE LEI: 5119 a 5121;

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – SOB VISTA DO VEREADOR  BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR: 820/2020;
PROJETO DE LEI - SOB VISTA DO VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM: 5108/2020;
PROJETO DE LEI - SOB VISTA DO VEREADOR PAULO AUGUSTO CORRÊA: 5114/2020;
INDICAÇÕES: 070 a 084/2020;
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES: 019 a 024/2020;
MOÇÕES DE PESAR: 119 a 138/2020.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5119 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FHEMIG REDE CEGONHA).
 Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5120 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção Banco de Leite).
 Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5121 de 2020
Turno: Final
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
DENOMINA JOSÉ BERNARDES FERNANDES A ATUAL RUA 26, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
 Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5108 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 820 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (Alvará de Localização e Funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB)
 Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 825 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
 Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito



Lista de Presença na Ordem do Dia
Braz Paulo de Oliveira Júnior / CIDADANIA
David Antônio Sanches - David Balla / MDB
Francisco Carlos Frechiani / DEM
Isaías Martins de Oliveira / DEM
João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA
João Bosco de Castro Borges - Bosquinho / Sem partido
Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi / DEM
Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota / CIDADANIA
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / MDB
Nivaldo Tavares dos Santos / PSD
Otaviano Marques de Amorim / Sem partido
Paulo Augusto Corrêa / DEM
Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano / PP
Vicente de Paula Sousa / DEM
Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 825 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
 Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito

Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis, incluindo o voto do presidente, e 5 contrários.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5108 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5119 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FHEMIG REDE CEGONHA).
 Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5120 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção Banco de Leite).
 Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito