Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5743 de 2023 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5743 de 2023

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Posto de Assistência Espírita Chico Xavier, Associação de Mulheres Flores de Aço, e Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas)

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5743 de 2023 | Distribuído às Comissões | 18/07/2023

Observação