1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 921 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A VANTAGEM PECUNIÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 5.321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 11 votos, com ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Wanderlei Rodrigues Resende, Daniel Amorim Gomes, Wilian de Campos e Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 922 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 10 votos, com ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Wanderlei Rodrigues Resende, Daniel Amorim Gomes, Wilian de Campos, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Vitor Porto Fonseca Gonçalves.
Projeto aprovado em 2º turno por 11 votos, com ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Wanderlei Rodrigues Resende, Daniel Amorim Gomes, Wilian de Campos e Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 925 de 2023
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO VENCIMENTO DOS SEUS SERVIDORES A VANTAGEM PECUNIÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 5.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, CONSOLIDA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 11 votos, com ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Wanderlei Rodrigues Resende, Daniel Amorim Gomes, Wilian de Campos e Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5705 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A FEIRA DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA DO CERRADO MINEIRO - FENAMINAS.
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Sob Vista
Obs.: Proposição sob vista com o vereador José Eustáquio de Faria Junior.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5730 de 2023
Turno: Final
Autor: José Luiz Borges Júnior
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CONCEDE, A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL, DEVOLUÇÃO DE QUANTIA AOS CONTRIBUINTES QUE PROCEDEREM À TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA A CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO – PATOS DE MINAS, PARA O RECOLHIMENTO, NO MUNICÍPIO, DO RESPECTIVO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 11 votos, com ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Wanderlei Rodrigues Resende, Daniel Amorim Gomes, Wilian de Campos e Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5733 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS “MÉDICOS PELO BRASIL” E “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 11 votos, com ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Wanderlei Rodrigues Resende, Daniel Amorim Gomes, Wilian de Campos e Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5734 de 2023
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TORCIDA UNIFORMIZADA TROVÃO AZUL - TUF.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em turno único por 11 votos, com ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Wanderlei Rodrigues Resende, Daniel Amorim Gomes, Wilian de Campos e Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5735 de 2023
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BMX DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em turno único por 11 votos, com ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Wanderlei Rodrigues Resende, Daniel Amorim Gomes, Wilian de Campos e Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5742 de 2023
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA GUIOMAR MUNDIM DA FONSECA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em turno único por 11 votos, com ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Wanderlei Rodrigues Resende, Daniel Amorim Gomes, Wilian de Campos e Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
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