Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 584 de 2014 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 584 de 2014
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.