1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3813 de 2013
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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DENOMINA NICO BAIXOTE A ATUAL PMS 010, QUE LIGA A BR-354 À BR-365 - COMUNIDADE DE LEAL.
Obs.: DENOMINA NICO BAIXOTE A ATUAL PMS 010, QUE LIGA A BR-354 À BR-365 - COMUNIDADE DE LEAL.
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Aprovado
Obs.: Abstenção do Vereador Antônio Ferreira da Rocha.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3814 de 2013
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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DENOMINA NATALINO FERNANDES CAIXETA A ATUAL PMS 020, QUE LIGA PATOS DE MINAS À BR-365 - SERRINHA.
Obs.: DENOMINA NATALINO FERNANDES CAIXETA A ATUAL PMS 020, QUE LIGA PATOS DE MINAS À BR-365 - SERRINHA.
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Aprovado
Obs.: Abstenção do Vereador Antônio Ferreira da Rocha.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3877 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS A ATUAL ESTRADA - PMS 210, QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE BONSUCESSO.
Obs.: DENOMINA JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS A ATUAL ESTRADA - PMS 210, QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE BONSUCESSO.
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Aprovado
Obs.: Abstenção do Vereador Antônio Ferreira da Rocha.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3891 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 2º DA LEI Nº 2.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PATOS DE MINAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 2º DA LEI Nº 2.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PATOS DE MINAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Retido na CLJR
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3902 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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DENOMINA MARIA DOS REIS PERES - REIZINHA -, A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Obs.: DENOMINA MARIA DOS REIS PERES - REIZINHA -, A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3928 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA JOSÉ GERALDO DA MOTA A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Obs.: DENOMINA JOSÉ GERALDO DA MOTA A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3930 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A ALÍNEA “A” DO INC. XXVII DO § 2º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA A ALÍNEA “A” DO INC. XXVII DO § 2º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Vereador João Bosco de Castro Borges.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3931 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA OS §§ 1 º E 3º DO ART. 1º DA LEI 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA OS §§ 1 º E 3º DO ART. 1º DA LEI 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3932 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA OS §§ 1 º E 3º DO ART. 1º DA LEI 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA OS §§ 1 º E 3º DO ART. 1º DA LEI 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3933 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCS. I E II E ACRESCENTA § 4º AO ART. 7º DA LEI Nº 6.361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE CONCEITOS, NORMAS, PADRÕES E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCS. I E II E ACRESCENTA § 4º AO ART. 7º DA LEI Nº 6.361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE CONCEITOS, NORMAS, PADRÕES E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 583 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUMENTA O NÚMERO DO CARGO QUE IDENTIFICA.
Obs.: AUMENTA O NÚMERO DE CAROS QUE IDENTIFICA.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 584 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do Vereador Francisco Carlos Frechiani.
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13 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 588 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
Obs.: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 589 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O QUADRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 450, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Obs.: ALTERA O QUADRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 450, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 590 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA O CARGO DE ELETRICISTA AUTOMOTIVO.
Obs.: CRIA O CARGO DE ELETRICISTA AUTOMOTIVO.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do Vereador Francisco Carlos Frechiani.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 703 de 2014
Turno: Único
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. DANIEL DA MOTA COIMBRA.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. DANIEL DA MOTA COIMBRA.
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Aprovado
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 704 de 2014
Turno: Único
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
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CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL AO SR. AGENOR PEREIRA ALVES.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL AO SR. AGENOR PEREIRA ALVES.
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Aprovado
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