Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 499 de 2013 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 499 de 2013

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.