1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3612 de 2013
Turno: Final
Autor: Itamar André dos Santos
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3613 de 2013
Turno: Final
Autor: Itamar André dos Santos
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA"ACADEMIA AO AR LIVRE" DESTINADO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE.
Obs.: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA "ACADEMIA AO AR LIVRE" DESTINADO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3614 de 2013
Turno: Final
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DENOMINA RUA MARIA DA SILVA FERREIRA A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Obs.: DENOMINA RUA MARIA DA SILVA FERREIRA A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3615 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI Nº 3.838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI Nº 3.838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 497 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 499 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 500 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS NO PROGRAMA "MUTIRÃO DAS ESCRITURAS DA COHAB-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS NO PROGRAMA "MUTIRÃO DAS ESCRITURAS DA COHAB-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 639 de 2013
Turno: Único
Autor: CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2001 – RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO SOARES – PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA.
Obs.: JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2001 – RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO SOARES – PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 640 de 2013
Turno: Único
Autor: CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2002 – RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO SOARES – PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA.
Obs.: JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2002 – RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO SOARES – PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 641 de 2013
Turno: Único
Autor: CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2005 – RESPONSÁVEL: ANTÔNIO DE VALLE RAMOS – PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA.
Obs.: JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2005 – RESPONSÁVEL: ANTÔNIO DE VALLE RAMOS – PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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