Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 970 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 970 de 2025
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação