1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 946 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos favoráveis, com voto do presidente x 1 voto contrário do vereador Paulo Henrique Caixeta (ausência do vereador José Luiz).
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 952 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos favoráveis, com voto do presidente x 1 voto contrário do vereador Paulo Henrique Caixeta (ausência do vereador José Luiz).
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 953 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos favoráveis, com voto do presidente x 1 voto contrário do vereador Paulo Henrique Caixeta (ausência do vereador José Luiz).
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4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 954 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos favoráveis, com voto do presidente x 1 voto contrário do vereador Paulo Henrique Caixeta (ausência do vereador José Luiz).
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5 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 959 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos favoráveis, com voto do presidente x 1 voto contrário do vereador Paulo Henrique Caixeta (ausência do vereador José Luiz).
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6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 963 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos favoráveis, com voto do presidente x 1 voto contrário do vereador Paulo Henrique Caixeta (ausência do vereador José Luiz).
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7 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 966 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REESTRUTURA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Eustáquio de Faria Junior.
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8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 970 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz).
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9 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 972 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Itamar André dos Santos, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DESDOBRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz).
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10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 974 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Retirado pelo autor
Obs.: Retirado pelo autor.
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11 - Veto Total ou Parcial nº 3086 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE SENSOR DIGITAL PARA CONTROLE DE GLICEMIA A PACIENTES COM DIABETES TIPO 1, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Ezequiel Macedo Galvão
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6212 de 2025
Turno: Final
Autores: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, Itamar André dos Santos, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, José Eustáquio de Faria Junior, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, Paulo Augusto Corrêa
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE INTERDIÇÕES DE RUAS E AVENIDAS DEVIDO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; ausência do vereador José Luiz.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6236 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Gladston Gabriel da Silva, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI MUNICIPAL Nº 7.095, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REESTRUTURA O CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos; ausência do vereador José Luiz.
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6242 de 2025
Turno: Final
Autores: Paulo Augusto Corrêa, Brenda Évellyn Santos, José Eustáquio de Faria Junior, Júlio César Gonçalves
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ACRESCENTA OS ARTS. 5º-A E 21-A À LEI Nº 7.889, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, O ESTÍMULO À POSSE RESPONSÁVEL, O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS, A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A CÃES, GATOS E EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; ausência do vereador José Luiz.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6246 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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DENOMINA CHICO CEARÁ A ATUAL RUA M-2 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos; ausência do vereador José Luiz.
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6248 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Brenda Évellyn Santos, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, José Eustáquio de Faria Junior, Júlio César Gonçalves, Paulo Augusto Corrêa
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A "SEMANA MADALENA GORDIANO", DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos; ausência do vereador José Luiz.
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6270 de 2025
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA IRACI VIEIRA DA SILVA A ATUAL RUA M-6 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente; ausência do vereador José Luiz.
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6272 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente; ausência do vereador José Luiz.
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6280 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA, DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS, TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, COMÉRCIO TEMPORÁRIO, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Paulinho.
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6281 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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DENOMINA SÉRGIO NUNES DE DEUS A ATUAL RUA 60 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador José Luiz).
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6286 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DOS LEGENDÁRIOS - ROTA DO OLEIRO".
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos; ausência do vereador José Luiz.
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6287 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO VILLAGIO PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos; ausência do vereador José Luiz.
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6289 de 2025
Turno: Final
Autores: José Eustáquio de Faria Junior, Brenda Évellyn Santos, Otaviano Marques de Amorim, Paulo Augusto Corrêa
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “PATOS SEM MAUS-TRATOS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; ausência do vereador José Luiz.
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6290 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente; e em 2º turno por 15 votos; ausência do vereador José Luiz.
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6291 de 2025
Turno: Único
Autor: Brenda Évellyn Santos
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DENOMINA VICENTE NEMPOMUCENO A ATUAL RUA 112 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos; ausência do vereador José Luiz.
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26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6292 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA SÉRGIO SAVASSI A ATUAL RUA "F" LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos; ausência do vereador José Luiz.
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27 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6293 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos; ausência do vereador José Luiz.
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28 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6294 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (LIGA PATENSE DE DESPORTOS – LPD)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente; e em 2º turno por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
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29 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6295 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos; ausência do vereador José Luiz.
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30 - Projeto de Resolução nº 350 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos; ausência do vereador José Luiz.
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