Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 946 de 2024 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 946 de 2024
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação