Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Resolução nº 338 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 338 de 2024
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 316, DE 12 DE ABRIL DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação