1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 943 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL - INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.
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Arquivado
Obs.: Recurso rejeitado por 9 votos a 5. Portanto, o projeto foi arquivado.
Votaram contra o recurso recurso os vereadores Itamar André, Cabo Batista, Ezequiel Macedo, José Eustáquio, Mauri da JL, Ivan Rosa, José Carlos, Nivaldo Tavares e Vitor Porto. Votaram a favor do recurso os vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professora Beth, Professor Delei, Professor Daniel e Wiliam Campos). Ausentes os vereadores José Luiz e Vicente de Paula.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5887 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Eustáquio.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5928 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REGULAMENTA O INC. I DO ART. 2º, DA LEI Nº 8.178, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS, NAS PENSÕES E NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PATOS DE MINAS, ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGURADA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS (IPREM).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos) e aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Wilian Campos e Vitor Porto).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5983 de 2024
Turno: Final
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DE ATÉ 6 (SEIS) MESES DE IDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos) e aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Wilian Campos e Vitor Porto).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5988 de 2024
Turno: Final
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DOS KITS DE SONDAGENS VESICAIS DE ALÍVIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos) e aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Wilian Campos e Vitor Porto).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5989 de 2024
Turno: Único
Autores: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei, Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO ATLETAS FUTURO – FAF.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Professor Daniel e Wiliam Campos).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5994 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Vitor Porto e Wiliam Campos) e aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Wilian Campos e Vitor Porto).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5995 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Vitor Porto e Wiliam Campos) e aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Wilian Campos e Vitor Porto).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5996 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Vitor Porto e Wiliam Campos) e aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Wilian Campos e Vitor Porto).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5997 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Vitor Porto e Wiliam Campos) e aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Wilian Campos e Vitor Porto).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5998 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Vitor Porto e Wiliam Campos) e aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Wilian Campos e Vitor Porto).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6000 de 2024
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DENOMINA JOÃO BATISTA DIAS MACARRÃO O PARQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NA MATA DO CATINGUEIRO, NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 11 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula, Wiliam Campos, Professor Delei e Professor Daniel).
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1513 de 2024
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. RONIVALDO ALVES DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1514 de 2024
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. RAFAEL GONÇALVES RODRIGUES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1515 de 2024
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. GASPAR VIEIRA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1516 de 2024
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL À SRA. DELENI CAIXETA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1517 de 2024
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. FERNANDO GUIMARÃES BRITO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1518 de 2024
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. IDIVINO TOLENTINO FERREIRA - “VINICO MELLA”.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1519 de 2024
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. WARLEY DOS SANTOS FERREIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1520 de 2024
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AS IRMÃS ELEUSA DAS GRAÇAS DE SOUSA E MARIA GERALDA DE SOUSA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1521 de 2024
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. JOÃO BATISTA VIDA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1522 de 2024
Turno: Único
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL À SRA. NATALIA MARTINS MOREIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1523 de 2024
Turno: Único
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. PAULO VINÍCIUS PIVA HARTMANN.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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24 - Projeto de Resolução nº 338 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 316, DE 12 DE ABRIL DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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25 - Projeto de Resolução nº 338 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 316, DE 12 DE ABRIL DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vicente de Paula e Wiliam Campos).
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