Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5973 de 2024 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5973 de 2024
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2° DA LEI Nº 4.550, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE “DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÁREA QUE PASSA A PERTENCER AO PARQUE MUNICIPAL DO MOCAMBO.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação