1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 929 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 15 votos, com voto do vereador-presidente (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Eustáquio).
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5949 de 2024
Turno: Final
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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ASSEGURA AO INDIVÍDUO COM FIBROMIALGIA QUE ESPECIFICA OS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, José Luiz e Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Bartolomeu Ribeiro e Vitor Porto).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5973 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2° DA LEI Nº 4.550, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE “DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÁREA QUE PASSA A PERTENCER AO PARQUE MUNICIPAL DO MOCAMBO.”
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, José Luiz e Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Bartolomeu Ribeiro e Vitor Porto).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5982 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Bartolomeu Ribeiro e Vitor Porto).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5984 de 2024
Turno: Único
Autor: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa
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DENOMINA GASPAR GOMES DA SILVA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: - Projeto aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5985 de 2024
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA JOAQUIM MIGUEL DE SOUZA A ATUAL RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5986 de 2024
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA MARIA ROSA DE OLIVEIRA BRAGA O TRECHO DA ESTRADA QUE SE INICIA NO KM-15 ATÉ A COMUNIDADE DE CAMPO ALEGRE.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5987 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, José Luiz e Bartolomeu Ribeiro).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5990 de 2024
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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DENOMINA ADELINO CAIXETA DE SOUSA O TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA A EMPRESA PATENSE INDÚSTRIA DE RECICLAGEM ANIMAL ATÉ A BR – 352.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5991 de 2024
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André
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DENOMINA CÉSAR PEREIRA CAIXETA O CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LOCALIZADO NO PARQUE MUNICIPAL DO MOCAMBO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5992 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Manutenção do Programa Olho Vivo)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Bartolomeu Ribeiro e Vitor Porto).
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1512 de 2024
Turno: Único
Autor: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. DORVALINO XAVIER DA ROSA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 14 votos, com voto do vereador-presidente (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, José Eustáquio e Vitor Porto).
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13 - Projeto de Resolução nº 330 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA OS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Retido na CLJR
Obs.: Projeto encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) em virtude de emenda apresentada pelo vereador José Eustáquio.
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