Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5758 de 2023 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5758 de 2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Conselho Central de Patos de Minas da SSVP; Casa da Sopa Tia Euzápia; Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sapé; e Rotary Club Patos de Minas)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação