Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 924 de 2023
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO PATOS DE MINAS. - - |
Sob Vista Sob vista do vereador José Eustáquio. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5737 de 2023
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO EM SUA CADEIA PRODUTIVA, POR PARTE DOS LICITANTES QUE PARTICIPEM DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - - |
Sob Vista Sob vista do vereador José Eustáquio. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5738 de 2023
Processo: -
Autor: CPPPCEC - Comissão de Políticas Públicas de Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Câncer, Wilian de Campos
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ESTABELECE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO A PRIORIDADE DO TRANSPORTE NO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz). |