Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5716 de 2023 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5716 de 2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Alteração de repasse financeiro para a formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e diversas entidades, no montante de R$ 19.000,00 - dezenove mil reais, a serem distribuídos entre subvenções e auxílios)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação