Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O AUMENTO DO CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (2 CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU DE SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTAREM, NO ATO DA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Adequação orçamentária para concessão de auxílio à Associação dos Lojistas do Mercado Municipal, no valor de R$ 15.000,00 - quinze mil reais)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Alteração de repasse financeiro para a formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e diversas entidades, no montante de R$ 19.000,00 - dezenove mil reais, a serem distribuídos entre subvenções e auxílios)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parceria, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Patos de Minas, no valor de R$ 156.672,25 - cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos, a serem distribuídos como contribuições).

DISPENSA O RECUO FRONTAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS RUAS DUQUE DE CAXIAS E OURO PRETO, DESDE QUE JÁ POSSUAM CONSTRUÇÕES CONSOLIDADAS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.

AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE DIRETOR NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 7º E 9º, INCISO IV, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 646, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINCANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTRSO AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDIAS" AO TEMPO QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Mineira de Municípios - AMM)