Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5506 de 2022 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5506 de 2022
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AO PROPRIETÁRIO RURAL PARA CONSERTAR, CONSERVAR E MANTER ESTRADAS RURAIS PARTICULARES (GALHOS), POR MEIO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E EMPRESAS TERCEIRIZADAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação