Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5375 de 2021 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5375 de 2021
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO NÃO USO DE “LINGUAGEM NEUTRA” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ASSEGURANDO AOS ESTUDANTES O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA DA LÍNGUA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação