Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5361 de 2021 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5361 de 2021
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE AS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, BEM COMO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, DESDE DE QUE SOLICITADAS PELAS GESTANTES, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação