Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4878 de 2019 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4878 de 2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS SEDIADOS EM PATOS DE MINAS INSTALAREM PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO ESPAÇO FÍSICO ONDE SE ENCONTRAM INSTALADOS OS CAIXAS ELETRÔNICOS/TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação