Ordem do Dia/Expediente: 20 - Substitutivo nº 3714 de 2013 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo nº 3714 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EDITAR REGULAMENTO DISCIPLINANDO O PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO E/OU CHAMAMENTO PÚBLICO A SER OBSERVADO NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EDITAR REGULAMENTO DISCIPLINANDO O PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO E/OU CHAMAMENTO PÚBLICO A SER OBSERVADO NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.