1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3628 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PROIBE A COBRANÇA DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROIBE A COBRANÇA DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3654 de 2013
Turno: Primeiro
Autores: Edimê Erlinda de Lima Avelar, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO CONTRA INCÊNDIOS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO CONTRA INCÊNDIOS.
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Retirado pelo autor
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3696 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo autor
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3699 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O FESTIVAL ANUAL DE MÚSICA GOSPEL – FEMUGOSPEL.
Obs.: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O FESTIVAL ANUAL DE MÚSICA GOSPEL – FEMUGOSPEL.
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Retirado pelo autor
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3701 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O EVENTO ECUMÊNICO DENOMINADO “MARCHA PARA JESUS”.
Obs.: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O EVENTO ECUMÊNICO DENOMINADO “MARCHA PARA JESUS”.
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Retirado pelo autor
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3706 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3721 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, PARA RESSARCIMENTO DE VALORES QUE EXTRAPOLARAM TETO FINANCEIRO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, PARA RESSARCIMENTO DE VALORES QUE EXTRAPOLARAM TETO FINANCEIRO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3724 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Valdir Reis de Jesus
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DENOMINA ARI BARBOSA A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Obs.: DENOMINA ARI BARBOSA A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3727 de 2013
Turno: Segundo
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA PAULO RODRIGUES CAMPOS A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Obs.: DENOMINA PAULO RODRIGUES CAMPOS A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3728 de 2013
Turno: Primeiro
Autores: João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Valdir Reis de Jesus
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CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3729 de 2013
Turno: Segundo
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DENOMINA GONZAGUINHA A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Obs.: DENOMINA GONZAGUINHA A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3730 de 2013
Turno: Segundo
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DENOMINA HENFIL A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Obs.: DENOMINA HENFIL A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3731 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DENOMINA JOÃO CORRÊA DA SILVA A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Obs.: DENOMINA JOÃO CORRÊA DA SILVA A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3734 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA PROMOVER A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA PROMOVER A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3735 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 4.067, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BEBIDAS ZAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Obs.: REVOGA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 4.067, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BEBIDAS ZAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3736 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O INCISO III DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O INCISO III DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3737 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Devolvido ao Executivo
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3711 de 2013
Turno: Final
Autor: Valdir Reis de Jesus
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DENOMINA ARLINDO LELES FERREIRA A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA ARLINDO LELES FERREIRA A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3712 de 2013
Turno: Final
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DENOMINA SEBASTIÃO MARIANO GOMES A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.
Obs.: DENOMINA SEBASTIÃO MARIANO GOMES A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.
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Aprovado
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20 - Substitutivo nº 3714 de 2013
Turno: Final
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EDITAR REGULAMENTO DISCIPLINANDO O PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO E/OU CHAMAMENTO PÚBLICO A SER OBSERVADO NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EDITAR REGULAMENTO DISCIPLINANDO O PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO E/OU CHAMAMENTO PÚBLICO A SER OBSERVADO NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.
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Aprovado
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21 - Substitutivo nº 3713 de 2013
Turno: Final
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE FRIGORÍFICO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE FRIGORÍFICO.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3715 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 512 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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