Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4683 de 2017 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4683 de 2017

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 4.982, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, QUE “CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7.061, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 4.982, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, QUE “CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7.061, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.