Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 510 de 2013 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 510 de 2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.